Busca

terça-feira, 29 de março de 2011

Esquenta o debate sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro

Ultimamente, algo que está me preocupando é a associação direta do agronegócio aos grandes latifúndios, o que não é correto. Em essência, o negócio agropecuário também agrega agricultores familiares. Não devemos generalizar o debate e assumir que todas as grandes propriedades são responsáveis por crimes ambientais. Via de regra, grandes produtores estão mais expostos e sofrem constantes vistorias de Delegacias do Trabalho e repartições ambientais. Já, os pequenos não. Exceções existem, mas são exceções.

A impressão que se tem é que o crime ambiental não está associado ao tamanho da propriedade em si, mas as seguidas alterações promovidas na legislação ambiental e também à conduta das pessoas e, como sabemos, a sociedade é formada por indivíduos de todos os tipos, valores e índoles, o que significa que o crime ambiental pode ser cometido por produtores de todos os tamanhos. 

O que não podemos, é criminalizar a classe de produtores rurais, seja ela qual for, pois isso vai de encontro com os princípios democráticos do estado de direito. De acordo com nossa constituição todos são inocentes até que se prove o contrário.

Também não é saudável desenvolver um sentimento de aversão aos vencedores. Muitos que hoje são grandes produtores no norte, nordeste e centro-oeste, ontem eram pequenos no sul ou nordeste e contribuíram para a segurança alimentar e geração de empregos no campo, nas indústrias que fornecem insumos para a produção e nas indústrias que beneficiam a produção. Em um sistema capitalista reprimir os eficientes me parece injusto, mesmo considerando que um setor produtivo com baixa concentração é mais desejável.

Quando chegaram em regiões de fronteiras agrícolas, estimulados pelo governo federal, sulistas e nordestinos enfrentaram condições hostis, mas trabalharam, cresceram e contribuíram com as comunidades locais. Tinham que cumprir obrigações e uma delas era desmatar 50% de suas áreas de posse, se não o fizessem não receberiam o título de propriedade. Admiro muito essas pessoas, são exemplos de coragem e determinação para mim. Se cada brasileiro tivesse a metade de sua disposição para o trabalho e honestidade, viveríamos em outro país, por isso, não me sinto confortável com as generalizações promovidas por determinados segmentos, principalmente, o da militância ambientalista.

Hoje, os produtores são reféns de um código florestal mutante, repleto de verdades absolutas. Nunca sabem o que lhes espera, pois a todo momento as regras do jogo são alteradas. Exemplo dessa situação foi a determinação de reserva legal de 20% na Mata Atlântica e 80% na Amazônia Legal. No Rio Grande do Sul, conforme destaca o parecer do Deputado Aldo Rebelo, mais de 600 mil propriedades estão à margem da lei, as propriedades não são tão rentáveis assim, basta uma viagem pelo interior do estado para constatar o fato. Muitos agricultores estariam em fase mais crítica não fosse o PRONAF. Então, na minha opinião essas pessoas não são criminosas, mas responsáveis pela carne, leite, feijão, arroz e todos os alimentos que garantem o nosso consumo e o consumo da radical militância ambiental.

Na Amazônia as microrregiões são tão distintas que, em muitos casos, teremos situação de pauperização se as regras do atual código florestal forem postas em prática. Uma coisa é preservar 80% em Oriximiná, um município paraense situado em meio à floresta Amazônia, região toda preservada, outra coisa é preservar 80% em Ulianópolis, uma município com o meio antropizado há muito tempo. Enfim, a simples criminalização de produtores não vai resolver nenhum problema, mas sim criar outros, por isso acredito que está na hora de repensar as leis ambientais no Brasil, não apenas o código florestal.

O atual código, por ser muito amplo e já ter sofrido várias alterações, não consegue tratar de questões regionais, concentra o poder de decisão de questões importantes em órgãos completamente dominados por ONG's do meio ambiente, que alimentam sentimento de raiva em relação aos produtores. Ademais, faz exigências que 95% dos produtores não consegue cumprir, nunca será respeitado em sua plenitude. Ou continuará sendo uma lei inerte ou dizimará parte da sociedade brasileira, inclusive a urbana, que vai pagar mais caro pelos alimentos se a oferta for reduzida em detrimento da recomposição florestal.

Existem questões importantes que devem ser discutidas e a proposta do Dep. Aldo Rebelo é um excelente ponto de partida, pois foi consolidada após visitas e audiências públicas em todos os estados do Brasil. A comissão ouviu as pessoas. Os homens também querem ser valorizados, assim como as reservas ambientais são.

Para não me estender mais, ratifico que respeito a opinião de todos. Acredito que um consenso é difícil, pois as matrizes ideológicas envolvidas na questão não são as mesmas, mas sociedade é isso, é universalidade, pluralidade... e DEMOCRACIA.

Se preciso for, vamos aprovar essa lei com o VOTO da maioria! Aliás, é disse que as ONG's de plantão não querem... 

Forte abraço à todos.

Prof. M.Sc. Nilson Luiz Costa
http://lattes.cnpq.br/4436596248591572 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...